Imprimir

MSC 100/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 927/2003
Origem: AV 264/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/03/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, normas, cidadão, estrangeiro, obtenção, residência, País, Brasil, País Estrangeiro, Estados Membros, (MERCOSUL), comprovação, nacionalidade, apresentação, bons antecedentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões :Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 927/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
07/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões :Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
09/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/2003.
14/04/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
30/05/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
21/08/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação.
02/10/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
09/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin
13/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação.
15/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 927/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 100/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões :Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 100/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 100/2003 Parecer do Relator 13/10/2003 Ivan Ranzolin Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 100/2003 Parecer de Comissão 15/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 100/2003 Parecer do Relator 21/08/2003 Leodegar Tiscoski Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 100/2003 Parecer de Comissão 02/10/2003 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação.