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PL 510/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PL/AM 26/03/2003
Ementa
Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2004 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 524/03, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão do despacho inicial e mantendo-se as demais.
DCD 02 03 04 PAG 7283 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 510/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 24/04/04 Pag 18062 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PL-AM).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 01 05 03 PAG 17650 COL 02.
02/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela rejeição.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra
16/10/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
17/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/10/03 PAG 55801 COL 01, Letra A.
29/10/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra, pela incompetência.
03/12/2003 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
25/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 524/03, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão do despacho inicial e mantendo-se as demais.
DCD 02 03 04 PAG 7283 COL 01.
02/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 03/03/2004.
11/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 01.
19/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 510/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 24/04/04 Pag 18062 Col 02.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 27