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PL 510/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PL/AM 26/03/2003
Ementa
Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".
Indexação
Revogação, Lei de Fluoretação da Água, abastecimento de água, existência, estação de tratamento de água.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2004 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 524/03, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão do despacho inicial e mantendo-se as demais.
DCD 02 03 04 PAG 7283 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 510/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 24/04/04 Pag 18062 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PL-AM).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 01 05 03 PAG 17650 COL 02.
02/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela rejeição.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra
16/10/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
17/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/10/03 PAG 55801 COL 01, Letra A.
29/10/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra, pela incompetência.
03/12/2003 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
25/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 524/03, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão do despacho inicial e mantendo-se as demais.
DCD 02 03 04 PAG 7283 COL 01.
02/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 03/03/2004.
11/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 01.
19/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 510/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 24/04/04 Pag 18062 Col 02.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 27
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 510/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
25/02/2004 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 524/03, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão do despacho inicial e mantendo-se as demais.
DCD 02 03 04 PAG 7283 COL 01.
PL 510/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 510/2003 Parecer do Relator 27/11/2003 Eduardo Sciarra Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra, pela incompetência.
PAR 1 CME => PL 510/2003 Parecer de Comissão 03/12/2003 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra, pela incompetência.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 510/2003 Parecer do Relator 14/08/2003 Dr. Francisco Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 510/2003 Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela rejeição.