MSC 98/2003

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 683/2003

Origem:

AV 263/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/03/2003

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2003

Às Comissões : Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 683/03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo

07/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões : Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

09/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/2003.

14/04/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Recebimento pela MERCOSUL.

30/05/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Designado Relator, Dep. Welinton Fagundes

17/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Parecer do Relator, Dep. Welinton Fagundes, pela aprovação.

24/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

07/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen

05/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação.

10/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

15/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 683/03.