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MSC 98/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 683/2003
Origem: AV 263/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/03/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, protocolo, integração, intercâmbio educacional, educação, reconhecimento, diploma, universidade, continuação, estudo, realização, curso de pós graduação, Estados Membros, (MERCOSUL), inclusão, País Estrangeiro, Bolívia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões : Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 683/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
07/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões : Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
09/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/2003.
14/04/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
30/05/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Welinton Fagundes
17/07/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Dep. Welinton Fagundes, pela aprovação.
24/07/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
07/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen
05/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação.
10/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
15/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 683/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 98/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões : Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 98/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 98/2003 Parecer do Relator 05/09/2003 Pastor Frankembergen Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 98/2003 Parecer de Comissão 10/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 98/2003 Parecer do Relator 17/07/2003 Welinton Fagundes Parecer do Relator, Dep. Welinton Fagundes, pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 98/2003 Parecer de Comissão 24/07/2003 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Welinton Fagundes, pela aprovação.