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MSC 97/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1021/2003
Origem: AV 262/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/03/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, protocolo, integração, atividade educativa, educação, reconhecimento, certificado, título, ensino fundamental, ensino médio, Estados Membros, (MERCOSUL), inclusão, País Estrangeiro, Bolívia, Chile.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões :Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1021/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
07/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões :Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
09/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/2003.
14/04/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
30/05/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Roberto Jefferson
03/07/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Jefferson, pela aprovação, com sugestão de emenda.
10/07/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
22/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Colombo
05/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela aprovação.
20/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1021/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 97/2003    Emendas apresentadas
MSC 97/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões :Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 97/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 97/2003 Parecer do Relator 05/11/2003 Colombo Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 97/2003 Parecer de Comissão 20/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 97/2003 Parecer do Relator 03/07/2003 Roberto Jefferson Parecer do Relator, Dep. Roberto Jefferson, pela aprovação, com sugestão de emenda.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 97/2003 Parecer de Comissão 10/07/2003 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Jefferson, pela aprovação, com sugestão de emenda.