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PL 505/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bismarck Maia - PSDB/CE 26/03/2003
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para disciplinar aspectos relativos à oferta de bilhetes com tarifas promocionais.
Indexação
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, divulgação, quantidade, assento, vaga, reserva, tarifas, promoção, preço, bilhete, passagem aérea.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 01 05 03 PAG 17641 COL 02.
02/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
07/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Telma de Souza
08/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
14/12/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
03/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
08/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR)
16/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
17/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/06/2005
27/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/08/05 PÁG 40092 COL 02, Letra A.
17/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
19/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2005
29/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 159 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 505/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL 505/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 505/2003 Parecer do Relator 16/06/2005 Chico da Princesa Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 505/2003 Substitutivo 16/06/2005 Chico da Princesa
PAR 1 CVT => PL 505/2003 Parecer de Comissão 10/08/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo.