REQ 512/2003 => PL 6239/2002

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6239/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aldo Rebelo - PCdoB/SP

25/03/2003

Ementa

Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6239, de 2002, que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2003

Plenário (PLEN)
Aprovado Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Requerimento e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

26/03/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Não apreciado em face do encerramento da sessão.

27/03/2003

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a Mesa

•

Aprovado Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Requerimento e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.

27/03/2003

Plenário (PLEN) - 16:30 Sessão - Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento