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RDF 1 CCJC => PL 5101/2001
Redação Final
Acessória de:
PL 5101/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP 26/03/2003
Ementa
Acrescenta à Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, e à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, dispositivos relacionados com a segurança de turistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh