PL 501/2003

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Albuquerque - PSB/RS

26/03/2003

Ementa

Cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/2003

Às Comissões de Agricultura e Política Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/05, PÁG 56223 COL 02 - Letra C.

Apensados

Apensados ao PL 501/2003 (2)

PL 859/2003 (1), PL 312/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Beto Albuquerque

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura e Política Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PAG 17638 COL 01.

02/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

06/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

•

Designado Relator, Dep. Leandro Vilela

13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-859/2003.

13/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/08/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela aprovação deste, e do PL 859/2003, apensado, com substitutivo.

12/08/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/08/2003

21/08/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/09/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Zonta.

04/09/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. João Grandão e Dep. Zonta).

10/09/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-859/2003 apensada.

16/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 17/09/03 PAG 47768 COL 02, Letra A.

17/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carreira

19/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003

26/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)

12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)

13/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)

18/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL n° 859/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e rejeição do apensado.

21/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/05/2004

28/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado José Pimentel.

11/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).

16/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-859/2003 apensada.

17/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI.
DCD 18/06/04 Pag 28751 Col 01.

17/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/06/04, Pag 28911 Col 01, Letra B.

14/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)

27/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 859/2003, apensado, dos Substitutivos da Comissão de Agricultura e Política Rural e da Comissão de Finanças e Tributação.

11/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

19/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 859/2003, apensado; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Maurício Rands.

24/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/05, PÁG 56223 COL 02 - Letra C.

14/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6657/2010, pelo Deputado Vignatti (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 501 de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR".