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RDF 1 CCJC => PDC 2305/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2305/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ 26/03/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE PRAIA GRANDE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pela Dep. Juíza Denise Frossard