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PRL 1 CDC => PL 2331/1991
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2331/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MARCO PENAFORTE - PSDB/CE 30/07/1992
Ementa
Parecer do Relator, Dep. MARCO PENAFORTE, pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/07/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. MARCO PENAFORTE, pela aprovação, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
30/07/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. MARCO PENAFORTE
Parecer do Relator, Dep. MARCO PENAFORTE, pela aprovação, com emenda.