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REQ 20/2003 CCJC => PL 3051/1989
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3051/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Rique - PSDB/PB 15/08/2001
Ementa
Requer o retorno do processo referente às emendas do Senado ao PL 3051/1989 às Comissões de defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para correção de equívoco evidente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ricardo Rique