REQ 8/2003 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Rubem Santiago - PT/PE

26/03/2003

Ementa

Solicita que seja convidado o Procurador Geral da Fazenda Nacional, o Dr. Manoel Felipe Rêgo Brandão e a Coordenação - Geral da Divida Ativa da União para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

02/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado, unanimemente, o requerimento.