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REQ 17/2003 CE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Abicalil - PT/MT 26/03/2003
Ementa
Nos termos regimentais requer a convocação de audiência pública para definir recursos da educação no PPA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Abicalil
02/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício.
16/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Requerimento.