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NIC 1/2003 CFT
Norma Interna
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 25/03/2003
Ementa
Estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Rejeitada a proposição, contra os votos dos Deputados Mussa Demes, Carlito Merss, Paulo Bernardo, Pedro Novais, Vignatti e Wasny de Roure.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Norma Interna pela Comissão de Finanças e Tributação
Designado Relator, Dep. Mussa Demes
26/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão.
16/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão.
30/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator
07/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão.
14/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitada a proposição, contra os votos dos Deputados Mussa Demes, Carlito Merss, Paulo Bernardo, Pedro Novais, Vignatti e Wasny de Roure.