REQ 509/2003 => PL 2741/2000

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2741/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Roberto Arruda - PFL/DF

25/03/2003

Ementa

Requer a apreciação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2741 / 2000, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2003

Plenário (PLEN)
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Dep. José Roberto Arruda

26/03/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Não apreciado em face do encerramento da sessão.

27/03/2003

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a Mesa

•

Aprovado Requerimento de Srs. Líderes que solicita retirada de pauta deste Requerimento e dos demais itens da pauta, exceto da MPV 82/02 e da PEC 53/99.

02/04/2003

Plenário (PLEN) - 20:20 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a Mesa.

•

Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)