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RDF 1 CCJC => PL 434/1995
Redação Final
Acessória de:
PL 434/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP 25/03/2003
Ementa
torna obrigatória a menção do quesito "cor" em documentos e procedimentos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh