RIC 166/2003

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Takayama - PSB/PR

25/03/2003

Ementa

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde no sentido de informar esta Casa quanto o Governo Federal destinou a propaganda veiculada nos meios de comunicação sobre o uso de preservativos para o Carnaval de 2003.

Explicação da Ementa

Ministro Humberto Costa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/04/2003

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Takayama (PSB-PR).

31/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

03/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à 1SECM

25/04/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

30/04/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa ao Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, por meio do OF.488 /2003

05/05/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas05/05/2003 a 04/06/2003.

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

13/06/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 578/GM, do Ministério da Saúde.

26/06/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1335/2003.

02/02/2005

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.