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PL 497/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3875/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - PDT/AP 25/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.
Explicação da Ementa
Obriga a impressão de letra de música nos encartes de disco, CD, fita cassete, DVD, laser disc, digital áudio tape (DAT), mini disc e fita VHS.
Indexação
Obrigatoriedade, indústria fonográfica, inclusão, impressão, música, disco sonoro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2003 Apense-se ao PL-3875/2000. Deferido Requerimento do Dep. Edson Andrino, solicitando  esta apensação. DCD 03 05 03 PAG 17931 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP).
11/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto, Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
16/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
16/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 16 04 03 PAG 15017 COL 01.
22/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3875/2000. Deferido Requerimento do Dep. Edson Andrino, solicitando  esta apensação. DCD 03 05 03 PAG 17931 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 159 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2007. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 67/2011, pelo Dep. Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-67/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 497/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto, Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
02/05/2003 Apense-se ao PL-3875/2000. Deferido Requerimento do Dep. Edson Andrino, solicitando  esta apensação. DCD 03 05 03 PAG 17931 COL 02.