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PL 496/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 25/03/2003
Ementa
Autoriza a criação de "Autarquia Territorial" no interior do País para fins estratégicos de desenvolvimento.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Autarquia, Territórios Federais, região, inferioridade, índice, população, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, escolha, direção, Presidente da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Dep Bonifácio de Andrada, solicitando a retirada deste Projeto.DCD 12 11 03 PAG 60625 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Encaminhado à CCP.
06/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 07 05 03 PAG 18439 COL 02.
07/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado
30/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Delgado
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição.
01/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
03/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de vista encerrado.
11/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Dep Bonifácio de Andrada, solicitando a retirada deste Projeto.DCD 12 11 03 PAG 60625 COL 01.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 86/03
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 834, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-834/2007 => PL-496/2003em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 10 05 07 PAG 22125 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 496/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 496/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 496/2003 Parecer do Relator 05/09/2003 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição.
PL 496/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 834/2007 => PL 496/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 25/04/2007 Bonifácio de Andrada Requer desarquivamento do PL 496/2003.