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PL 495/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 25/03/2003
Ementa
Autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 495/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
06/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 07 05 03 PAG 18438 COL 02.
07/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
29/05/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Enéas
02/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
19/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
09/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Gabeira
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela rejeição.
16/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista à Deputada Zulaiê Cobra.
18/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de vista encerrado.
25/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer
21/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 21/09/04, Pág 40682 Col 02, Letra A.
19/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 20/10/04 Pag 44970 Col 01.
27/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 495/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP