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REQ 11/2003 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PPB/RJ 24/03/2003
Ementa
solicita que seja convidado o Senhor Presidente da Petrobrás para prestar esclarecimentos da Empresa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
APROVADO COM ALTERAÇÃO
ADITAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS:
Solicitação de informações sobre a multa aplicada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente por ocasião do derramamento de óleo na Baía da Guanabara no ano de 2000: Qual o valor da multa? A Petrobras pagou? Qual o destino dado ao dinheiro? Houve investimento na recuperação da área afetada?
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Cunha
26/03/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
APROVADO COM ALTERAÇÃO
ADITAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS:
Solicitação de informações sobre a multa aplicada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente por ocasião do derramamento de óleo na Baía da Guanabara no ano de 2000: Qual o valor da multa? A Petrobras pagou?  Qual o destino dado ao dinheiro? Houve investimento na recuperação da área afetada?
02/09/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Realizada Audiência Pública com a presença do Sr. JOSÉ EDUARDO DE BARROS DUTRA - Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS