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PRL 1 CCJC => PDC 348/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 348/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Gibson - PMN/PE 08/01/1997
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/01/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação
Data Andamento
08/01/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Nilson Gibson
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.