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MSC 88/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1061/2003
Origem: AV 253/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/03/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação  do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque no Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, ajuste de complementação, acordo de cooperação técnica e científica, desenvolvimento tecnológico, implementação, projeto, manejo ecológico, bacia, Rio Yaque do Norte, parque florestal, ecoturismo, educação,  matéria ambiental, investigação, recursos hidrológicos, recursos hídricos, País, Brasil, País Estrangeiro, República Dominicana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2003 Às Comissões : Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1061/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões : Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
01/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
02/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2003.
10/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Leonardo Mattos
26/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Requerimento, REQ 88/2003 CREDN, pelo Dep. Leonardo Mattos
19/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação, requerendo seja ouvida a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias quanto ao mérito da matéria.
03/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1061/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 88/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2003 Às Comissões : Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 88/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 88/2003 Parecer do Relator 19/11/2003 Leonardo Mattos Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação, requerendo seja ouvida a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias quanto ao mérito da matéria.
PAR 1 CREDN => MSC 88/2003 Parecer de Comissão 03/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação, requerendo seja ouvida a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias quanto ao mérito da matéria.
MSC 88/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 88/2003 CREDN => MSC 88/2003 Requerimento 26/09/2003 Leonardo Mattos Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002.