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REQ 486/2003 => PEC 106/1999
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 106/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 20/03/2003
Ementa
Requer o desarquivamento de proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2003 Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD,  Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Almerinda de Carvalho (PSB-RJ).
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD,  Oficie-se e, após, publique-se.
Encaminhado à CCP.