PL 472/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Onyx Lorenzoni - PFL/RS

20/03/2003

Ementa

Institui a Certificação Voluntária de Cultura Agrícola, em áreas ou propriedades rurais do Território Nacional, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Classifica a certificação em três tipos: produto transgênico, convencional e orgânico.

Indexação

Criação, Certificação Voluntária de Cultura Agrícola, informações, cultivo, produto agrícola, adubo, semente, defensivo agrícola, agrotóxico, combate à praga, classificação, transgênico, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2003

Às Comissões de Agricultura e Política Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 ); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

07/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura e Política Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 ); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II

10/04/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

11/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/04/2003 PÁG 13961 COL 01.

22/04/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Zé Gerardo

23/04/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

02/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Waldemir Moka

24/09/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 158 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 125, DE 2007, pelo Deputado(a) Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-125/2007 => PL-182/1999.
DCD de 28/03/07 PÁG 12750 COL 01.

03/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2007)

12/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

04/06/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

10/03/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

13/03/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)

08/12/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

17/12/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO)

05/03/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

17/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4354/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que "Requer a retirada de tramitação do PL 472/2003."

23/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4354/2009 , nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD 24 03 09 PAG 8926 COL 02.

24/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 47/09 à CAPADR, solicitando a devolução deste, em razão de retirada.

07/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 472/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/2003

Às Comissões de Agricultura e Política Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 ); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II

PL 472/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4354/2009 => PL 472/2003

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

17/03/2009

Onyx Lorenzoni

Requer a retirada de tramitação do PL 472/2003.

REQ 249/2019 => PL 472/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

07/02/2019

Onyx Lorenzoni

Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.