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PLP 18/2003
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rose de Freitas - PSDB/ES 20/03/2003
Ementa
Dispõe sobre o Fundo Regional da Cidadania - FUNCI, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 18/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Rose de Freitas (PSDB-ES).
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
06/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/2003.
07/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira
10/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira
Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela inadequação financeira e orçamentária.
18/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício
25/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
26/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/06/03, Letra A.
DCD 27/06/03 PÁG 29679 COL 01.
01/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 02 08 03 Pag 36159 Col 01.
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 18/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 84
11/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado.