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PLP 18/2003
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rose de Freitas - PSDB/ES 20/03/2003
Ementa
Dispõe sobre o Fundo Regional da Cidadania - FUNCI, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Fundo Regional da Cidadania, vinculação, Petróleo Brasileiro (Petrobras), combate, fome, emprego, renda, capacitação, comunidade, população carente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 18/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Rose de Freitas (PSDB-ES).
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
06/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/2003.
07/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira
10/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira
Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela inadequação financeira e orçamentária.
18/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício
25/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
26/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/06/03, Letra A.
DCD 27/06/03 PÁG 29679 COL 01.
01/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 02 08 03 Pag 36159 Col 01.
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 18/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 84
11/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 18/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PLP 18/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 18/2003 Parecer do Relator 10/06/2003 Professor Irapuan Teixeira Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PLP 18/2003 Parecer de Comissão 25/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela inadequação financeira e orçamentária.