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RDF 1 CCJC => PDC 2020/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2020/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 20/03/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE ECONÔMICA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias