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RDF 1 CCJC => PDC 2019/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2019/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 20/03/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da JK SANTA CATARINA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias