Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 2195/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2195/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaime Martins - PL/MG 20/03/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Jaime Martins
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.