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PL 457/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 20/03/2003
Ementa
Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá  outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2004 Deferido Ofício nº 934/04, do Dep Luiz Antonio Fleury, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDC, que deverá manifestar-se antes da CFT.
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
(Novo Despacho)
Apensados
Apensados ao PL 457/2003 (1)
PL 2007/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
07/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
08/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
11/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carreira
11/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/04/2003 PÁG 13950 COL 02.
14/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
07/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/05/2004
17/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº 934/04, do Dep Luiz Antonio Fleury, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDC, que deverá manifestar-se antes da CFT.
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
(Novo Despacho)
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2007/2003
02/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
• Parecer do relator , Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, com Substitutivo.
03/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
08/07/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
02/08/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela rejeição deste, e do PL 2007/2003, apensado.
10/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Celso Russomanno.
12/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de vista encerrado.
26/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Givaldo Carimbão, Ana Guerra, Simplício Mário e Celso Russomanno, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
01/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2007/2003 apensada.
08/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53866 COL 02, Letra A.
16/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
17/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.007/03, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 2.007/03, apensado, com Substitutivo.
24/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
16/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
24/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
25/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.007/03, apensado, e da subemenda nº 01/04; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, do PL nº 2.007/03, apensado, e da subemenda nº 01/04, com Substitutivo.
24/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta (em virtude da ausência do relator).
14/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 158 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
09/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13204 COL 01.
11/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2007)
19/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
01/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira
• Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.007/03, apensado.
02/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2007)
16/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
29/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)
12/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira
• Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.007/03, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 2.007/03, apensado.
26/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
28/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Pedro Eugênio).
03/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/10/07, PÁG 53049 COL 01, Letra B.
11/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007).
24/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 26/10/07 PÁG 57539 COL 02.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER