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RDF 1 CCJC => PDC 1816/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 1816/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 20/03/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DA COSTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias