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RDF 1 CCJR => PDC 1467/2001
Redação Final
Acessória de:
PDC 1467/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 20/03/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO COM RÁDIO LOCAL OURO VELHO/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Velho, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias