REQ 459/2003

Requerimento de Constituição de Comissão Externa

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Pellegrino - PT/BA

18/03/2003

Ementa

Requerimento, do Sr. Nelson Pellegrino, nos termos do art. 38 e 117, inciso I do Regimento Interno, solicitando a instituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações da Polícia Federal e os Trabalhos da CPI instalada na Assembléia Legislativa da Bahia destinada a apurar as denúncias de escutas telefônicas ilegais ocorridas no Estado da Bahia no ano de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2003

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Nelson Pellegrino

18/03/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não Apreciada em Face do Encerramento da Sessão

19/03/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

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Não apreciado em face do encerramento da sessão.

20/03/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

•

Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado

13/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.