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PL 434/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PFL/PI 19/03/2003
Ementa
Dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública.
Indexação
Normas, órgão público, empresa, concessão, estágio, atividade remunerada, fixação, prazo determinado, exigência, estagiário, freqüência escolar, ensino fundamental, treinamento, capacitação profissional, remuneração, jornada de trabalho, seguros, férias, contagem, tempo de serviço, aposentadoria, pontuação, ocupação, preenchimento, vaga, concurso público.
_ Normas, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Guarda Municipal, aproveitamento, estagiário, estágio, conscrito, dispensa, serviço militar obrigatório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
24/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PÁG 16554 COL 01.
25/04/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCOVN.
30/04/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida
02/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Perpétua Almeida
28/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida à Relatora, Dep. Perpétua Almeida
02/06/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação, com emenda.
11/06/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá e Reginaldo Germano.
17/06/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolução de Vista (Dep. Antonio Carlos Biscaia, Dep. Arnaldo Faria de Sá e Dep. Reginaldo Germano).
26/06/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
• Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Laura Carneiro
06/08/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:
• Aprovado o Parecer
12/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
13/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 14/08/03 PÁG 38602 COL 01, Letra A.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
• Designado Relator, Dep. Humberto Michiles
26/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação deste, e da EMR 1 CSPCCOVN.
27/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
01/09/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação deste, e da EMR 1 CSPCCOVN.
12/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
16/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação deste, e da EMR 1 CSPCCOVN.
17/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Severiano Alves.
22/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
24/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação deste, com a emenda modificativa aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e a emenda aditiva apresentada em anexo.
31/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 113/2005.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
13/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
13/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
15/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/05 PÁG 45737 COL 02, Letra B.
05/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
06/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 157 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.
16/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
17/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlos Melles
• Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.
04/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
09/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
01/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Carlos Melles
• Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da emenda da Comissão de Educação e Cultura, com emenda.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
01/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.
DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
13/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
04/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
18/07/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
• Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e da Comissão de Educação e Cultura.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-425/2015.
14/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence, para atualização da legislação orçamentária.
19/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
06/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
10/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
04/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
02/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 434/2003, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
04/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
06/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
26/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
12/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e de Educação e Cultura.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 434/2003    Emendas apresentadas
PL 434/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL 434/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 434/2003 Parecer do Relator 24/11/2004 Humberto Michiles Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação deste, com a emenda modificativa aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e a emenda aditiva apresentada em anexo.
PAR 1 CE => PL 434/2003 Parecer de Comissão 31/08/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação deste, com emenda e da EMR 1 CSPCCOVN.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 434/2003 Parecer do Relator 13/05/2008 Carlos Melles Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.
PRL 2 CFT => PL 434/2003 Parecer do Relator 01/07/2008 Carlos Melles Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da emenda da Comissão de Educação e Cultura, com emenda.
PRL 3 CFT => PL 434/2003 Parecer do Relator 18/07/2014 Afonso Florence Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e da Comissão de Educação e Cultura.
PRL 5 CFT => PL 434/2003 Parecer do Relator 02/08/2017 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 434/2003, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
PRL 6 CFT => PL 434/2003 Parecer do Relator 12/11/2018 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e de Educação e Cultura.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 434/2003 Parecer do Relator 02/06/2003 Perpétua Almeida Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CSPCCO => PL 434/2003 Parecer de Comissão 06/08/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação, com emenda.
PL 434/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 575/2011 => PL 1489/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 01/03/2011 Paes Landim Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 425/2015 => PEC 78/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Paes Landim Requer o desarquivamento das proposições que menciona.