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REQ 53/2003 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisca Trindade - PT/PI e outros 19/03/2003
Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade para tratar e debater sobre a Política de Cotas.



Senhor Presidente,


Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, XIV, após ouvidos os ilustres parlamentares, que seja convocada audiência pública, a ser realizada no âmbito desta Comissão, sobre o tema "A Política de Cotas", enfocando particularmente a reserva de vagas para negros e estudantes de escolas públicas nas Universidades brasileiras, devendo participar do evento, como convidadas, as seguintes autoridades e representantes da sociedade civil:

a)  Ministro de Estado da Educação;
b) Titular da Secretaria da Igualdade Racial;
c) Secretário Nacional de Direitos Humanos;
d) Representantes do Movimento Negro;
e) Representantes do Movimento de Mulheres.




JUSTIFICAÇÃO

Embora a proposta do sistema de cotas seja alvo de acesas polêmicas desde já um bom tempo. Todavia, após a implementação de uma experiência deste ti
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado por unanimidade. O Dep. João Alfredo subscreveu o requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Francisca Trindade e outros
26/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Aprovado por unanimidade. O Dep. João Alfredo subscreveu o requerimento.