| REQ 53/2003 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Francisca Trindade - PT/PI e outros | 19/03/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade para tratar e debater sobre a Política de Cotas. Senhor Presidente, Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, XIV, após ouvidos os ilustres parlamentares, que seja convocada audiência pública, a ser realizada no âmbito desta Comissão, sobre o tema "A Política de Cotas", enfocando particularmente a reserva de vagas para negros e estudantes de escolas públicas nas Universidades brasileiras, devendo participar do evento, como convidadas, as seguintes autoridades e representantes da sociedade civil: a) Ministro de Estado da Educação; b) Titular da Secretaria da Igualdade Racial; c) Secretário Nacional de Direitos Humanos; d) Representantes do Movimento Negro; e) Representantes do Movimento de Mulheres. JUSTIFICAÇÃO Embora a proposta do sistema de cotas seja alvo de acesas polêmicas desde já um bom tempo. Todavia, após a implementação de uma experiência deste ti |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) Aprovado por unanimidade. O Dep. João Alfredo subscreveu o requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pela Dep. Francisca Trindade e outros | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade. O Dep. João Alfredo subscreveu o requerimento. | ||||||||||||||||||||