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REQ 453/2003 => PL 6216/2002
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6216/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Rabelo - PL/TO 18/03/2003
Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.216/02, apresentado pela Deputada Luiza Erundina que acrescenta incisos aos artigos 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Dep. Maurício Rabelo
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2007 => PEC-2/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12189 COL 01.
05/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado