Imprimir

REQ 20/2003 CME
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Gomes - PSDB/TO 19/03/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da  Fazenda a respeito do contingencionamento dos recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL  oriundos da Taxa de Fiscalização pago pelos agentes do Setor Elétrico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Requerimento incluído em pauta por força de requerimento apresentado nos termos do art. 52, § 5º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Gomes
19/03/2003 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Requerimento incluído em pauta por força de requerimento apresentado nos termos do art. 52, § 5º do RICD.