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PL 401/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Feu Rosa - PSDB/ES 19/03/2003
Ementa
Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS / PASEP e COFINS.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.363, de 16 de dezembro de 1996 e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação  (Art. 54 ) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
Apensados
Apensados ao PL 401/2003 (1)
PL 461/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB-ES).
07/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação  (Art. 54 ) - Art. 24, II
10/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEICT.
11/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13929 COL 02.
15/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
23/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 461/2003.
06/08/2003 DCD 07 08 03 PÁG 36858 COL 02.
31/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela rejeição deste, e do PL 461/2003, apensado.
12/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-461/2003 apensada.
17/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 18/11/03, Pag 62188 Col 01, Letra A.
18/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles
21/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/11/2003
28/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
25/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
04/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão
Parecer do relator, Dep. José Militão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 461/03, apensado.
04/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
06/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
11/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/05/05 PÁG 19753 COL 01, Letra B.
20/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 23/05/2005.
DCD 21 05 05 PÁG 20329 COL 01.
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.