Imprimir

PL 392/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11205/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murilo Zauith - PFL/MS 18/03/2003
Ementa
Denomina "Rodovia Alfeo Almeida Velozo" o trecho da rodovia BR - 376 entre o entroncamento com a rodovia BR-163 e a cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões : Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11205/2005. DOU 07 12 05 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Murilo Zauith (PFL-MS).
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões : Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
03/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
04/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11044 COL 01.
10/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos
11/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Santana de Vasconcellos
• Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos, pela aprovação.
04/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
17/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
17/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/06/03 PÁG 28478 COL 01, Letra A.
17/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro
26/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Celcita Pinheiro
• Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação.
03/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
15/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/03 PÁG 47258 COL 01, Letra B.
04/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
05/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003
12/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Edna Macedo
• Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/05 PAG 11417 COL 02 Letra C.
14/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Abertura de Prazo para Recurso a partir de 15/04/2005.
DCD 15 04 05 PÁG 12588 COL 02.
22/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 499/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
26/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
• Apresentação da Redação Final pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
11/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
20/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/227/05.
18/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 2.666/2005 (SF) comunicando remessa à sanção.
06/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11205/2005. DOU 07 12 05 PÁG 01 COL 02.