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PL 379/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PFL/RJ |
18/03/2003 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual, comemoração, junho, homossexualidade, direitos das minorias, comemoração, mês, junho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/04/2003 |
Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSOS:
nº 57/03, do Dep. Severino Cavalcanti e outros DCD 25 09 03 Pag 49933 Col 01.
nº 58/03, do Dep. Neucimar Fraga e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
nº 59/03, do Dep. Salvador Zimbandi e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
nº 60/03, do Dep. Jair Bolsonaro DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.
nº 64/03, do Dep. Vieira Reis DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (5) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). |
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07/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II |
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08/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CECD. |
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09/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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11/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13919 COL 01. |
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14/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi |
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16/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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29/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. |
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21/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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27/05/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJR. |
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02/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/06/03 PÁG 24830 COL 02, Letra A. |
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16/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra |
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17/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003 |
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26/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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24/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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19/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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28/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/08/03 PÁG 41252 COL 01, Letra B. |
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03/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões). |
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04/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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RECURSOS:
nº 57/03, do Dep. Severino Cavalcanti e outros DCD 25 09 03 Pag 49933 Col 01.
nº 58/03, do Dep. Neucimar Fraga e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
nº 59/03, do Dep. Salvador Zimbandi e outros DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
nº 60/03, do Dep. Jair Bolsonaro DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.
nº 64/03, do Dep. Vieira Reis DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02. |
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04/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Severino Cavalcanti e outros |
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Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 58/2003, pelo Dep. Neucimar Fraga |
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• |
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 59/2003, pelo Dep. Salvador Zimbaldi |
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• |
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 60/2003, pelo Dep. Jair Bolsonaro |
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09/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Vieira Reis e outros |
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11/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 379/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/04/2003 |
Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
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PL 379/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 379/2003 |
Parecer do Relator |
24/07/2003 |
Fátima Bezerra |
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Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 379/2003 |
Parecer de Comissão |
19/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 379/2003 |
Parecer do Relator |
29/04/2003 |
Iara Bernardi |
|
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 379/2003 |
Parecer de Comissão |
21/05/2003 |
Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. |
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PL 379/2003 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 57/2003 => PL 379/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
04/09/2003 |
Severino Cavalcanti |
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Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura do Projeto de Lei nº 379/2003 |
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REC 58/2003 => PL 379/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
04/09/2003 |
Neucimar Fraga |
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Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto ao PL. n º 379/2003.
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|
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REC 59/2003 => PL 379/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
04/09/2003 |
Salvador Zimbaldi |
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Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei nº 379/03. |
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REC 60/2003 => PL 379/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
04/09/2003 |
Jair Bolsonaro |
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Contra a apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura - CEC e de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR, sobre o PL nº 379, de 2003, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual". |
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|
REC 64/2003 => PL 379/2003 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
09/09/2003 |
Vieira Reis |
|
Requer, na forma do art. 58, §1º c/c §2º do art.132, do Regimento Interno e art.58, §2º, I, da Constituição Federal, que o Projeto de Lei nº 379/2003, de autoria da nobre Deputada Laura Carneiro, com apreciação conclusiva da matéria da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e da Comissão de Educação e Cultura, tempestivamente, seja apreciado pelo Plenário. |
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