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RIC 104/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG 18/03/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca das denúncias de irregularidades ocorridas no DETRAN / MG.
Explicação da Ementa
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG).
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
26/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à Primeira Secretaria.
08/04/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/04/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por meio do OF. 494/03.
06/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento do Ofício nº  494/ASPAR-MJ, de 06.05.03,
do Ministério da Justiça - informa que o RIC foi encaminhado ao Ministério das Cidades ao qual o assunto é afeto.
22/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento da informação ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 778/2003.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
15/02/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Sem recebimento de reposta
Encaminhado ao arquivo