|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 373/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Lincoln Portela - PL/MG |
18/03/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui cotas para idosos nas instituições públicas de educação superior. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/04/2006 |
Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de:
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 373/2003 (1) |
|
|
PL 2923/2004 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (6) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/03/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL 373/2003, pelo Dep. Lincoln Portela, que "institui cotas para idosos nas instituições públicas de educação superior." |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CECD. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 04 03 PAG 15903 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se ao PL-1643/1999.
Deferido Ofício nº 176/03 da CECD, solicitando esta apensação.
DCD 28 05 03 PÁG 23293 COL 02. |
|
|
|
|
|
10/03/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação deste do PL nº 1643/99, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-2923/2004. |
|
|
|
|
|
• |
Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de:
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este o PL-2923/2004. |
|
|
|
|
|
• |
Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de:
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este o PL-2923/2004. |
|
|
|
|
|
• |
Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de:
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este o PL-2923/2004. |
|
|
|
|
|
• |
Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de:
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
19/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2923/2004 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
30/01/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 156 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
09/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. |
|
|
|
|
|
28/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 1009/07, da Comissão de Educação e Cultura que requer a apensação dos Projetos de Lei n°s 373/03 e 2934/04 ao Projeto de Lei nº 73/99. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o REQ 1009/07, nos termos do seguinte despacho: "DEFIRO. Apensem-se o PL 373/2003 e seu apensado, PL 2.923/2004, ao PL 73/1999, nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD 29 05 07 PAG 26919 COL 02 |
|
|
|
|
|
29/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CEC o Memorando nº 111/07 - COPER solicitando a devolução deste. |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação automática deste do PL 73/99, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. |
|
|
|
|
|
20/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99). |
|
|
|
|
|
|
|
18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|