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PL 372/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bispo Wanderval - PL/SP

18/03/2003

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2003

Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 372/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Wanderval (PL-SP).

31/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

04/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11034 COL 02.

04/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte

15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário

23/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

31/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela rejeição.

12/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Iara Bernardi e Professor Irapuan Teixeira.

17/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira

26/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/05/04, PÁG 24737 COL 02, Letra A.

04/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 05/06/04 Pag 26725 Col 02.

15/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 372/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 01.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305