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PL 372/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Wanderval - PL/SP 18/03/2003
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, aplicação de recursos, merenda escolar, alimentação escolar, despesa, manutenção, desenvolvimento educacional, ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 372/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Wanderval (PL-SP).
31/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
04/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11034 COL 02.
04/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
08/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte
15/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário
23/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
31/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela rejeição.
12/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Iara Bernardi e Professor Irapuan Teixeira.
17/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
19/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira
26/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/05/04, PÁG 24737 COL 02, Letra A.
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 05/06/04 Pag 26725 Col 02.
15/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 372/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32385 Col 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 372/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 372/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 372/2003 Parecer do Relator 31/03/2004 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 372/2003 Parecer de Comissão 19/05/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira.
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela rejeição.
VTS 1 CE => PL 372/2003 Voto em Separado 19/05/2004 Professor Irapuan Teixeira Voto em Separado ao PL n.º 372/03