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PL 370/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6290/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Osvaldo Biolchi - PMDB/RS |
18/03/2003 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências". |
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Explicação da Ementa |
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Inclui como beneficiário do FIES o aluno carente, concedendo bolsa de estudo e auxílio de manutenção. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, inclusão, beneficiário, crédito educativo, estudante carente, universidade pública, concessão, bolsa de estudo, auxílio, manutenção, pagamento, total, encargos educacionais, critérios, seleção, distribuição, vaga, aluno, abatimento, dívida, prestação de serviço à comunidade, fixação, prazo, carência, amortização, redução, taxas, juros, renegociação, contrato, inadimplência, prestações, utilização, movimentação, recursos financeiros, conta vinculada do FGTS, União, emissão, título da dívida pública, repasse, certificado, instituição de ensino superior, pagamento, débito fiscal, contribuição social, débito previdenciário, revogação, dispositivos. _Criação, poupança, educação, regulamentação, Executivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 64, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2003 |
Apense-se ao PL-6290/2002.
Deferido Requerimento nº 926/03, da Dep Professora Raquel Teixeira, solicitando esta apensação.
DCD 18 07 03 PÁG 34102 COL 02. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 370/2003 (4) |
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PL 484/2003 (2), PL 1170/2003, PL 4292/2004; PL 3083/2004 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). |
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01/07/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento, REQ 926/2003, pela Dep. Professora Raquel Teixeira |
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11/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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22/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CECD. |
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23/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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23/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 04 03 PAG 15901 COL 02. |
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02/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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15/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Átila Lira |
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18/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação, com emendas. |
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16/07/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 484/2003. Deferido Requerimento 925/03 da Dep Gastão Vieira, solicitando esta apensação. |
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17/07/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-6290/2002.
Deferido Requerimento nº 926/03, da Dep Professora Raquel Teixeira, solicitando esta apensação.
DCD 18 07 03 PÁG 34102 COL 02. |
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25/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-3083/2004. |
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17/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento nº 1797/04, do Dep. Lindberg Farias, solicitando a desapensação do PL 3083/04 deste, por a apensação ter obedecido ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD.
DCD 18 05 04 PAG 22436 COL 02. |
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05/07/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Osvaldo Biolchi e outros |
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22/02/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento, REQ 2477/2005, pelo Dep. Osvaldo Biolchi |
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09/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de urgência, REQ 2580/2005, pelo Dep. Osvaldo Biolchi e outros
DCD 10 03 05 PÁG 5484 COL 01. |
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• |
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Osvaldo Biolchi e outros |
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20/12/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4502/2006, pelo Dep. Osvaldo Biolchi, que "requer inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nºs 370, de 2003 e 7604, de 2006." |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 156 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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07/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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08/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 435, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 501, DE 2007, pelo Deputado(a) Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01. |
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21/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11398 COL 01. |
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27/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12753 COL 01. |
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28/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13189 COL 01. |
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10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-233/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 02 |
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13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01. |
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16/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01. |
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26/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-435/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 02. |
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02/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-501/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20396 COL 01 |
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20/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 7.701, de 2006. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 370/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/04/2003 |
Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
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17/07/2003 |
Apense-se ao PL-6290/2002.
Deferido Requerimento nº 926/03, da Dep Professora Raquel Teixeira, solicitando esta apensação.
DCD 18 07 03 PÁG 34102 COL 02. |
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PL 370/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 926/2003 => PL 370/2003 |
Requerimento de Apensação |
01/07/2003 |
Professora Raquel Teixeira |
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Requer a apensação do PL 370/03 ao PL 6.290/02. |
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REQ 2000/2004 => PL 370/2003 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/07/2004 |
Osvaldo Biolchi |
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Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 370, de 2003. |
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REQ 2477/2005 => PL 370/2003 |
Requerimento |
22/02/2005 |
Osvaldo Biolchi |
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Solicita que se realize o mais breve possível a votação do projeto de Lei nº 370/2003. |
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REQ 2580/2005 => PL 370/2003 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/03/2005 |
Osvaldo Biolchi |
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Requer urgência, art.155 do Regimento Interno, para a apreciação do Projeto de Lei nº370/2003 |
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REQ 4502/2006 => PL 370/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/12/2006 |
Osvaldo Biolchi |
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Requer inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nºs 370, de 2003 e 7604, de 2006. |
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