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PL 369/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Silva - PPS/MT |
18/03/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 8.019, de 1990. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2003 |
Às Comissões : Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). |
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31/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões : Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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03/04/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CEICT. |
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04/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11031 COL 01. |
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08/04/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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15/04/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Alex Canziani |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. |
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24/03/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/03/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE) |
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12/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão. |
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19/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE) |
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26/08/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. |
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27/08/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/08/2004 |
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03/09/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Vista ao Deputado Reginaldo Lopes. |
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22/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Reginaldo Lopes). |
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01/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes |
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14/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA) |
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16/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/12/04 PÁG 55556 COL 01, Letra A. |
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18/02/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005 |
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25/02/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada 1 (uma) emenda. |
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30/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da emenda apresentada na Comissão; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CDEIC. |
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24/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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25/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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20/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se o Ofício 217/05, da CFT, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 156 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
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