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PL 362/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Feu Rosa - PSDB/ES 18/03/2003
Ementa
Determina a divulgação ao público dos anunciantes e financiadores dos veículos de imprensa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB-ES).
07/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
08/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
10/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha
11/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13916 COL 01.
23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Cunha
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação, com emenda.
14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Julio Semeghini.
16/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de vista encerrado.
28/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
30/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 01/05/04, PÁG 19567 COL 01, Letra A.
09/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Odair (PT-MG)
12/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004
09/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Odair
Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade da Emenda adotada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
16/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual, REQ 2616/2005, pelo Dep. Feu Rosa
20/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
26/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
Submeta-se ao Plenário o Requerimento nº 2616/05 do Dep Feu Rosa, solicitando a retirada deste Projeto.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Inclua-se no arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno. Arquivado.
DCD de 28/02/07 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER